terça-feira, 1 de outubro de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
1º de outubro - Dia Nacional do Vereador
Desde a primeira eleição
para a vereança municipal, no primeiro município do Brasil, a Vila de São
Vicente, no litoral de São Paulo, em 1532, o vereador vem aumentando cada vez
mais a sua importância como uma das principais bases da democracia brasileira.
O Dia Nacional do
Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1.984.
O papel do vereador
O vereador é o agente político eleito para um
mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de
ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município,
apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes.
A origem da palavra “vereador” está ligada ao
sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de
denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do
Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar
funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.
No Brasil, as câmaras de vereadores são mais
antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A
primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania
hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São
Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como
"Câmara Vicentina".
Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de
suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à
metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência.
O número de vereadores que compõem a câmara
municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. A
Constituição Federal estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes
haja, no mínimo, nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre
1 e 5 milhões, devem haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas
cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42
e máximo, 55.
A quantidade de vereadores de cada cidade é
estabelecida pela Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de
vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites
constitucionais.
Quem pode ser vereador
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registram
que, em 2008, foram eleitos 59.514 vereadores em todo o país.
Segundo o art. 14 da Constituição Federal, pode se
candidatar a vereador, quem: for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira;
gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente;
tiver domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; for filiado há
mais de um ano a um partido político e tiver no mínimo 18 anos (no dia da
eleição)
