quinta-feira, 11 de abril de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
SENADO APROVA PROJETO QUE DÁ DIREITO A "DESAPOSENTADORIA"
Brasil 247
Sul 21 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que permite a renúncia da aposentadoria para pessoas que ainda trabalham, o que faria com que o benefício fosse recalculado. O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS) sugere que o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social possa voltar à atividade para tentar receber um benefício maior do INSS, no qual estaria incluído esse tempo de contribuição.
A medida, chamada informalmente de “desaposentadoria”, foi apreciada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.
O direito já é assegurado aos servidores públicos, mas é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, de acordo com Paim, para oferecer um “tratamento mais igualitário” aos trabalhadores. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à “desaposentadoria”.
Cerca de 500 mil aposentados ainda trabalham e contribuem para a Previdência Social no Brasil. Alguns deles já procuraram a Justiça para revisar o benefício e conseguir ganhar mais de aposentadoria após revisão do cálculo.
