segunda-feira, 18 de março de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Prefeito Mário Kruger participa de lançamento do Plano safra do Ministério da Pesca
O evento reuniu prefeitos e representantes de executivos municipais no objetivo de efetivar a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nas prefeituras do Estado. O presidente do TCE/MS, Cícero Antônio de Souza, lembrou que cerca de 80% dos municípios já regulamentaram a lei geral, mas apenas 18% adotaram medidas de implementação. “Este é o início de um amplo processo para tirar do papel a Lei Geral”, enfatizou, lembrando que a legislação entrou em vigor ainda em 2006 e que o esforço conjunto entre Sebrae e tribunais de contas fez com que o evento fosse realizado simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
Prefeito Mario Kruger participa do evento Foto: Roberto Araujo/TCEMS
O presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do SebraeMS Eduardo Riedel,enfatizou a atuação do CDE, formado por instituições públicas e privadas representativas de todos os segmentos da economia do Estado. E fez referência ao Projeto Sebrae de Desenvolvimento Econômico dos Municípios do MS (Prolocal), que no ano passado diagnosticou de maneira detalhada as deficiências e potencialidades de 21 municípios, contribuindo para que eles implementassem a legislação.
Durante o evento foram assinados convênios, termos de permissão de uso e acordos de cooperação entre o MPA, instituições governamentais e de pesquisas - ações que fazem parte do plano de desenvolvimento da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul. Com o governo estadual foram assinados convênios com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e Polícia Militar Ambiental (PMA).
O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um programa inédito do governo federal que visa estimular a competitividade e o empreendedorismo no setor, tornando mais efetivas as políticas econômicas e sociais voltadas para a cadeia produtiva do pescado. Por meio de linhas de crédito que variam de R$ 2,5 mil a R$ 130 mil, financiadas pelo Banco do Brasil, pescadores e piscicultores poderão melhorar seus negócios ou mesmo adquirir barcos e motores com taxas de juros menores e prazos mais estendidos.Dos pedidos de crédito que estão em análise no Banco do Brasil, alguns já foram aprovados e serão entregues pelo ministro nesta quinta-feira. Os cheques vão beneficiar 50 pescadores e nove piscicultores do Estado.
