sexta-feira, 15 de março de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
15 de março: Dia do Consumidor
O Dia Mundial do Consumidor é uma data celebrada no dia 15 de março, e foi criada para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas para eles mas também para as empresas e países.
Origem do Dia Mundial do Consumidor
No ano de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores, e 23 anos depois, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado em 15 de março. Podemos dizer que consumidor é toda pessoa física (indivíduos, como você) ou jurídica (empresa, associação ou outra entidade) que adquire um produto ou serviço para uso próprio. Portanto, somos todos consumidores.
As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores, e tudo o que oferecem aos consumidores deve ter qualidade, preço justo e proporcionar as utilidades anunciadas, sem enganar o comprador. Esse é um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor.
O Código entrou em vigor em 1991, e estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, com o objetivo de evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.
Para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante. É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem. Agindo dessa forma, você exerce seu papel de cidadão, defende seus direitos e contribui para melhorar a vida de todos os brasileiros.
Em Rio Verde o Procon está a cargo do Dr. Gérson Miranda que nos informou: "Os direitos do consumidor tem que ser respeitados pois são amparados e garantidos por lei. Estamos no intuito de fiscalizar denúncias e fazer cumprir os direitos muitas vezes ignorados".
Superintendente do Procon/MS o Rioverdense Alexandre Rezende
Em Rio Verde o Procon está a cargo do Dr. Gérson Miranda que nos informou: "Os direitos do consumidor tem que ser respeitados pois são amparados e garantidos por lei. Estamos no intuito de fiscalizar denúncias e fazer cumprir os direitos muitas vezes ignorados".
Procon prepara serviços para crianças e idosos
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MS) já disponibiliza quiosques de atendimento em Mato Grosso do Sul no programa denominado “Procon perto de você” e, de acordo com o superintendente Alexandre Rezende, outros projetos estão em fase de implantação.
Um deles é o "Proconzinho", que tem como objetivo formar consumidores conscientes e que pretende levar palestras para as escolas. Segundo Rezende, o material para ser distribuído nessas visitas já está sendo elaborado.
Outra novidade será o "Procon Melhor Idade", com ações específicas para o público com mais de 60 anos. “Se o consumidor em geral já é vulnerável, esse é ainda mais e merece atenção diferenciada”, afirmou o superintendente.
Quem encontrar um produto vencido em qualquer mercado de Mato Grosso do Sul vai ter direito a receber o mesmo produto, dentro da validade, de graça. É o que determina uma convenção de consumo que vai ser assinada pelo Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e a Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados).
“É uma espécie de multa. O consumidor que encontrar qualquer produto vencido vai poder procurar o gerente ou responsável pelo estabelecimento, e receber, de graça, o mesmo produto, mas dentro do prazo de validade”, afirmou Alexandre Rezende, superintendente do Procon/MS, durante entrevista na governadoria, em Campo Grande.
O projeto, chamado “De Olho na Validade”, foi anunciado nesta quinta-feira (14) como parte da programação do Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira (15). Falta ainda a oficialização do convênio, que será assinado nos próximos dias, segundo o Procon/MS.
O estabelecimento que não cumprir a determinação do convênio poderá passar por processo administrativo da Superintendência, e ser multado.
Outras políticas específicas de defesa do consumidor ainda serão realizadas como a criação do Procon Mirim, que vai distribuir material pedagógico e realizar palestras para auxiliar na formação do futuro consumidor e a criação do Procon da Melhor Idade, que visa atender o consumidor acima de 60 anos nas demandas e explicações sobre o funcionamento, direitos e deverem quanto aos planos de saúde e empréstimos consignados.
O MPF e o consumidor
O Ministério Público Federal organiza as ações em defesa do consumidor e da ordem econômica em temas como telefonia, transportes, planos de saúde, energia e combustíveis, serviços bancários e crédito imobiliário, transgênicos e mercado de capitais.
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O Ministério Público Federal organiza as ações em defesa do consumidor e da ordem econômica em temas como telefonia, transportes, planos de saúde, energia e combustíveis, serviços bancários e crédito imobiliário, transgênicos e mercado de capitais.
A atuação do MPF pelos direitos do consumidor já resultou ações como:
- suspensão e adequação de tarifas bancárias;
- proibição do comércio de alimentos com organismos geneticamente modificados (OGMs) sem referência expressa na embalagem;
- redução de tarifas de pedágio;
- proibição de cobrança de taxa para expedição ou registro de diploma;
- suspensão da venda de medicamentos, produtos e serviços irregulares;
- proibição de venda de combustível adulterado e indenização aos consumidores prejudicados.
