sexta-feira, 30 de novembro de 2012
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Dilma veta nova divisão dos royalties
PETRÓLEO CONTINUA SENDO DO RJ E ESPÍRITO SANTO
A presidenta Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que alterava a divisão das receitas provenientes dos campos atualmente em exploração. Além de alterar este item do projeto, Dilma anunciou que encaminhará uma medida provisória ao Congresso para resgatar o repasse integral de royalties futuros para a educação, revertendo assim a derrota sofrida pelo governo na votação da proposta no Legislativo.
A decisão sobre a manutenção dos contratos atuais já era esperada desde o meio desta semana e ocorre após a presidenta se posicionar em favor do uso "responsável" dos royalties e atende às pressões comandadas nas últimas semanas por Estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Com a decisão, continuará valendo, nas áreas em que já há concessão, a regra atual para a exploração do petróleo. Pela norma, os Estados produtores ficam com 26,25% das receitas provenientes da exploração de petróleo. Estados não-produtores ficam com 1,76%. O texto aprovado no Congresso pretendia reduzir a fatia dos Estados produtores nas áreas em concessão para 20% nos contratos atuais. A mudança na distribuição dos recursos valerá somente para contratos futuros, o que inclui campos de exploração como o pré-sal.
Dilma convocou ministros para fazerem o anúncio na tarde desta sexta-feira. Após uma reunião no Palácio do Planalto, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, esclareceu que a presidenta enviará uma medida provisória ao Congresso, para promover as alterações na lei que considerou necessária.
“O veto colocado ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a redistribuição dos percentuais dos royalties”, disse Gleisi. “A presidenta procurou conservar em sua maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo contudo a distribuição de recursos para a educação brasileira.”
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acrescentou que Dilma procurou preservar o "patrimônio brasileiro", sem que isso signifique uma afronta ao Congresso Nacional. "Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto." Segundo ele, a decisão da presidenta procurou evitar que a lei não interfira no "direito adquirido". "O que o governo agora faz é em complemento àquilo que nos veio do Poder Legislativo. A nosso ver, há uma inconstitucionalidade de alguns artigos, em especial o artigo terceiro (que altera a regra para contratos em concessão)", emendou Lobão.
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
