quarta-feira, 9 de maio de 2012
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Comissão do Senado aprova isenção de tributos para CD e DVD nacional
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) proposta de emenda constitucional que isenta de tributos a produção de CDs e DVDs de autores ou artistas brasileiros. A PEC 123/2011, conhecida como PEC da Música, já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue agora para análise em plenário. Se aprovada em dois turnos, vai para sanção presidencial.
Pela proposta, CDs e DVDs de música nacional ficariam imunes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ficaria preservada apenas a tributação sobre a replicação industrial Na votação na manhã desta quarta, a aprovação ocorreu de forma simbólica e o único que se manifestou contra foi o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). A bancada de Amazonas rejeita a proposta, por considerar que a isenção pode prejudicar a arrecadação do estado, com a migração de produtoras para fora da Zona Franca de Manaus.
Os defensores da PEC, entre eles vários artistas, dizem que a imunidade tributária deverá reduzir o preço dos CDs e DVDs, o que desestimula a compra de produtos piratas.
Em seu parecer, o relator da PEC na CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estima um abatimento de até 40% no preço final dos CDs e DVDs nacionais. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que protestou contra a aprovação na tribuna, contestou o percentual, calculando que num CD ou DVD de R$ 20, o valor do tributo seria de apenas R$ 0,50.
quarta-feira, 9 de maio de 2012
