Senado aprova nova divisão da renda do petróleo

O Senado aprovou nesta quarta-feira novo modelo de distribuição das receitas do petróleo. Isolados, os Estados e municípios produtores, Rio e Espírito Santo principalmente, foram derrotados e vão perder no total cerca de R$ 3,6 bilhões no próximo ano.
A União também sai perdendo, R$ 2,5 bilhões em 2012, mas havia aceitado ceder para aprovar o texto do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), que beneficia os Estados e municípios não-produtores, que vão ganhar no próximo ano R$ 8 bilhões.
Relator tira polêmica sobre pontos de referência do royalties
O texto aprovado, que ainda será analisado pela Câmara, atinge todas as áreas já licitadas, inclusive do pré-sal, pelo regime de concessão. Também está previsto um sistema de partilha para a exploração de novas áreas de petróleo do pré-sal, em que uma parte da produção fica com o governo.
A votação do texto principal foi simbólica, com os senadores do Rio e Espírito Santo declarando voto contrário em protesto ao projeto que eles consideram inconstitucional e prometem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Pela proposta, nos poços já licitados, a fatia da União na distribuição de royalties cai de 30% para 20% no próximo ano. Na participação especial, tributo cobrado sobre os campos mais produtivos, a parcela da União reduz de 50% para 42%.
Já para os Estados produtores a fatia dos royalties cai de 26,25% para 20% em 2012. Na participação especial, recua de 40% para 34%. A maior perda ficou na parcela de municípios produtores, que a partir de 2012 terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 17%. Depois, essa cota terá queda gradual, até 4% em 2020.
No caso da distribuição de royalties do futuro sistema de partilha de produção, o governo conseguiu aprovar emenda retomando para a União a fatia prevista no projeto do ex-presidente Lula, de 22%. Segundo o relator, esse aumento de dois pontos percentuais sai da conta dos Estados e municípios não-produtores, que passam a ficar com 49% do fundo especial.
Ficaram mantidos os percentuais para os Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Estados não-produtores (24,5%) e municípios não-produtores (24,5%).
Para viabilizar a aprovação do texto, o relator recuou nos pontos polêmicos colocados por ele no texto e que não contavam com o apoio nem do Palácio do Planalto nem da maioria dos senadores.
Ele retirou do seu projeto artigo que alterava os limites territoriais que definem os direitos de Estados e municípios produtores sobre campos no mar. A proposta prejudicava principalmente Rio e Espírito Santo, que perderiam campos de exploração do pré-sal, e beneficiava Santa Catarina, Paraná e São Paulo, por exemplo.
Motivo: traçava uma linha reta a partir da fronteira entre os Estados. Regra atual, definida pelo IBGE, leva em conta um ângulo, formando uma espécie de cone entre as bacias, o que faz com que área localizada na bacia de Santos beneficie o Rio.
Caiu ainda do relatório de Vital do Rêgo sua proposta de fixar um teto de 40% para a dedução de custo de petroleiras no cálculo da parcela de lucro na exploração de petróleo a ser dividido com a União. O artigo não tinha o apoio do governo e era criticado pela Petrobras e petroleiras privadas.
Outro ponto alterado pelo relator foi a previsão para a formação de joint ventures (sociedades com objetivos específicos) entre governos (Estados, por exemplo) e petroleiras na disputa por áreas do pré-sal.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011